Ano XIII | Edição 757 | 27 de Junho de 2017

GERAL

07 de Agosto de 2015 às 11h50

Lei que regulamenta licitação do transporte público também inclui climatização nos ônibus

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Em breve, todos os transportes urbanos de Natal podem ser climatizados

Aprovada com 93 emendas na Câmara Municipal de Natal, a lei que regulamenta a licitação do transporte público inclui climatização, acessibilidade, frota reserva, ampliação da gratuidade para idosos e fim da dupla função dos motoristas de ônibus. Foram algumas das propostas encartadas e aprovadas pelos vereadores no texto que será enviado para o prefeito Carlos Eduardo (PDT) em até cinco dias. A prefeitura, por sua vez, terá 15 dias para se pronunciar se veta, ou sanciona, a lei.

A adoção de ar-condicionado nos veículos, conforme a proposta do vereador Sandro Pimentel (PSTU), deverá ser implantada inicialmente em 20% da frota e será um pré-requisito para inclusão de novos ônibus no sistema de transporte.

A questão da acessibilidade, colocada em emenda da vereadora Eleika Bezerra (PSDC), garante o uso de piso baixo nos ônibus dos tipos Regular I e II (ônibus e micro-ônibus). A proposta estabelece que o equipamento seja oferecido inicialmente em 10% da frota. O percentual de aumento ao longo de 10 anos de forma que ao fim do período esteja disponível em todos os veículos. A medida visa atender pessoas com algum tipo de deficiência, idosos e gestantes.

Na parte estrutural dos ônibus, os vereadores também aprovaram emenda do vereador Aquino Neto (PROS) para que seja instalado nas portas de todos os veículos, de forma gradativa, no prazo de 10 anos, mecanismo de travamento nas catracas para quando o veículo atingir a lotação. Além disso, a mesma emenda prevê que deve estar indicado nas portas o número de passageiros embarcados, obedecendo o limite de quatro passageiros em pé por metro quadrado.

O vereador Hugo Manso (PT), por sua vez, encartou emenda ao texto-base que estabelece percentual de 6% da frota em situação de reserva. O argumento é que a população não seja prejudicada em casos de eventuais problemas com os veículos.

Propostas dos vereadores Paulo Freire (PROS) e Adão Eridan (PR) tratam dos pontos de ônibus. Na proposta de Freire, as empresas ficam responsáveis pela padronização e manutenção dos locais. O edital de licitação, segundo a emenda, vai conceder pontos extras a empresas que adotarem as paradas de ônibus. 

Na emenda de Eridan, é proposto que as paradas, abrigos e terminais sejam padronizados com cobertura, assentos e iluminação. 


JM