Ano XIII | Edição 757 | 27 de Junho de 2017

GERAL

07 de Agosto de 2015 às 11h55

TAC das Casas do Estudante de Natal é assinado pelo Governo do Estado

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A Casa do Estudante Masculina de Natal se localiza no centro da capital

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), assinou na tarde da última terça-feira (4), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Ministério Público, que oficializa a relação legal entre o Estado e a Entidade das Casas do Estudante, masculina e feminina, de Natal. A discussão, que levou à assinatura do TAC, foi levantada em uma audiência pública promovida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), realizada no dia 19 de junho.

Na época, durante a audiência pública, os representantes das quatro Casas do Estudante existentes no Rio Grande do Norte apresentaram os principais problemas enfrentados pelas entidades no que diz respeito à infraestrutura dos prédios, alimentação, segurança e regularização jurídica. Posteriormente, no dia 25 de junho, a deputada convocou uma reunião em seu gabinete que reuniu a representação dos estudantes, Ministério Público, OAB/RN e Sethas. Na reunião, foram definidos os detalhes do TAC que veio a ser assinado na terça-feira. 

A deputada Cristiane Dantas, que intermediou o diálogo entre o Governo do Estado e os estudantes, comemorou a assinatura do TAC. "É com muita satisfação que vejo concretizada, por meio da atuação do nosso mandato, a reivindicação dos estudantes que moram nessas casas. Levantamos o debate com muito critério, ouvindo as partes e encaminhando as sugestões viáveis para ambos os lados. Agora, os estudantes têm a segurança jurídica de contar com o apoio do Estado na manutenção das Casas em Natal", disse Cristiane Dantas.

  

TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta, elaborado pelo Ministério Público, oficializa o fornecimento pela Sethas, do café da manhã e almoço, material de limpeza, um auxiliar de serviços gerais, porteiro para exercer o controle de entrada e saída de pessoas, além da manutenção das sedes, promovendo as reformas necessárias nas unidades. 

O TAC foi assinado pela secretária da Sethas, Julianne Faria, pelo promotor de Justiça, Jann Polacek Melo Cardoso, e pelos presidentes das Casas masculina e feminina, Jorge Danilo da Silva e Rafaela Carla Rocha, respectivamente. De acordo com a deputada Cristiane Dantas, a intenção agora é batalhar para que mais dois TAC's semelhantes sejam assinados, para beneficiar as Casas do Estudante de Caicó e Mossoró. 


JM